A legalização do aborto é, de fato, um assunto extremamente polêmico. Isso se deve ao fato de que tal ato envolve não apenas conceitos de ética e moral, como também valores religiosos.
No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico). Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde.
Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória. Também não é considerado crime o aborto realizado fora do território nacional do Brasil, sendo possível realizá-lo em países que permitem a prática. No entanto, a não legalização do aborto acaba fazendo com que muitas mulheres optem pelo aborto clandestino. Este, além de ameaçar seriamente a saúde da mulher, é a segunda maior causa de morte materna no Brasil.
O poder de alterar nossa legislação, entretanto, está muito além do alcance da própria presidente Dilma Rousseff, já que tal questão, como citado anteriormente, envolve questões extremamente delicadas, tais como a bancada evangélica e os católicos fervorosos , que se posicionam terminantemente contra o aborto - mesmo em caso de anencefalia, estupro e risco de morte da mãe.
O primeiro país do mundo a legalizar o aborto foi a União Soviética, em 8 de novembro de 1920. Pela lei soviética, os abortos seriam gratuitos e sem restrições para qualquer mulher que estivesse em seu primeiro trimestre de gravidez, o que vinha sendo defendido desde 1913 por Lenin. A política de despenalização foi interrompida em 1936 por Josef Stalin, objetivando aumento populacional, e foi retomada em 1955.
No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico). Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde.
Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória. Também não é considerado crime o aborto realizado fora do território nacional do Brasil, sendo possível realizá-lo em países que permitem a prática. No entanto, a não legalização do aborto acaba fazendo com que muitas mulheres optem pelo aborto clandestino. Este, além de ameaçar seriamente a saúde da mulher, é a segunda maior causa de morte materna no Brasil.
O poder de alterar nossa legislação, entretanto, está muito além do alcance da própria presidente Dilma Rousseff, já que tal questão, como citado anteriormente, envolve questões extremamente delicadas, tais como a bancada evangélica e os católicos fervorosos , que se posicionam terminantemente contra o aborto - mesmo em caso de anencefalia, estupro e risco de morte da mãe.
O primeiro país do mundo a legalizar o aborto foi a União Soviética, em 8 de novembro de 1920. Pela lei soviética, os abortos seriam gratuitos e sem restrições para qualquer mulher que estivesse em seu primeiro trimestre de gravidez, o que vinha sendo defendido desde 1913 por Lenin. A política de despenalização foi interrompida em 1936 por Josef Stalin, objetivando aumento populacional, e foi retomada em 1955.
 |
| Mapa-múndi com a situação jurídica do aborto em cada país. |
Legal
Legal em caso de violação, risco de morte da mãe, problemas de saúde física ou mental, fatores socioeconômicos, e/ou defeitos do feto
Ilegal exceto em casos de violação, risco de morte da mãe, problemas de saúde física ou mental e/ou defeitos do feto
Ilegal exceto em caso de violação, risco de morte da mãe, e/ou problemas de saúde física ou mental
Ilegal exceto em casos de risco de morte da mãe, ou problemas de saúde física e/ou mental
Ilegal sem exceções
Varia por região
Não há informação
Pedrinhoooooooo!
ResponderExcluir